Reunião da Comissão ocorreu por meio de vídeochamada (Foto: Reprodução)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Pelotas reuniu-se na manhã desta segunda-feira (8) para tratar de casos de violência obstétrica na cidade. O assunto voltou a pauta no município após a agressão sofrida, no último dia 29, por uma médica da equipe de obstetrícia do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel) - a família também relata que a gestante estava passando por uma situação de violência. Nas redes sociais, dezenas de mulheres relatam ter sofrido negligência por parte da mesma profissional e, unidas, estão organizando uma ação civil-pública que será enviada ao Ministério Público (MP).

Presidente da Comissão, a vereadora Daiane Dias (PL) explicou que o encontro foi um “momento de escuta e acolhimento” para as mulheres que procuraram ajuda. “Com o caso da Francine, muitas mulheres se comoveram e resolveram quebrar o silêncio. A própria rede social tem esse poder de clamor”, conta, citando a mãe que estava em trabalho de parto quando a médica foi agredida. Na reunião, foram contados relatos de mães que, durante o parto, passaram por situações traumáticas de violência obstétrica envolvendo a mesma médica.

Em Pelotas, desde fevereiro, está em vigor a lei do Parto Seguro, válida para todos os hospitais que realizam os procedimentos da maternidade. O responsabilidade de fiscalização das ações para cumprimento da legislação é da prefeitura. Reunidas, as denúncias serão enviadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como explicou a parlamentar, a fim de verificar a efetivação da lei municipal. “Precisamos que a prefeitura tenha a pauta do combate à violência obstétrica própria. E os médicos precisam reconhecer que existe a negligência obstétrica. É preciso um diálogo aberto para falar sobre o assunto”, analisa.

Fora o encaminhamento à SMS, as denúncias também serão enviadas ao Ministério Público, para a abertura de uma ação civil-pública. A ONG Nascer Sorrindo tem auxiliado no processo de acolhimento e informação quanto aos direitos da mulher em trabalho de parto. “Não concordamos com nenhum tipo de violência contra a mulher. A violência de gênero não é só dentro de casa, a obstétrica também é”, explicou a vice-presidente da ONG, Laura Cardoso. Por meio de um questionário online, mulheres que passaram por situações de violência e negligência obstétrica podem encaminhar os relatos. O levantamento realiza um recorte temporal de cinco anos.

Mais de 140 mulheres já enviaram relatos por meio do questionário, casos ocorridos desde 2015 para cá. Cerca de 20 citam a médica em questão. “O questionário é o ponta pé inicial dessa caminhada. Pelotas vive uma situação muito alarmante”, frisou.

Agressão contra médica não deve ser relativizada

O posicionamento do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) é pela segurança da categoria. “Em pleno 2020 é injustificável que uma agressão contra a mulher seja relativizada”, salientou Fernando Uberti, diretor de Interior do Sindicato. Ele explicou que uma série de ações estão sendo tomadas: uma delas foi o pedido de aumento nas medidas de segurança aos profissionais da saúde no HE-UFPel, feito à prefeitura de Pelotas; outra foi o encaminhamento de um inquérito ao MP para investigar o ocorrido. No último dia 29, a médica Scilla Lazzarotto relatou ter sido agredida pelo marido da Francine, mulher em trabalho de parto.

Em relação às denúncias das mulheres, Uberti lembra que não deve ocorrer uma relativização do ocorrido com a obstetra, citando que o momento pode se transformar em “uma questão de conveniência” para isso. “Nenhuma agressão deve ser relativizada. Qualquer denúncia deve ser apurada, apresentando provas”, conclui. O Simers lançou ontem uma campanha de conscientização contra violência aos profissionais da saúde no Estado, é a “Violência, Não!”.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Eduardo Trindade explicou que as denúncias enviadas ao conselho pela comunidade são apuradas de forma minuciosa e uma sindicância contra o profissional é aberta e um processo ético profissional pode ser aberto. Depois, uma análise é feita levando em consideração o Código de Ética Médica, o que pode resultar na cassação do registro e licença de atuação do profissional. O que não deve acontecer, para o vice-presidente, é a criminalização do profissional antes da averiguação dos fatos. “Os médicos querem oferecer o melhor para seus pacientes. Eventuais erros precisam ser denunciados para o Cremers e serão apurados”, finaliza.

A reportagem tentou contato com a médica envolvida, Scilla Lazzarotto, e não obteve retorno até o fechamento da edição.

Denuncie!

O Hospital-Escola possui o canal da Ouvidoria aberto para qualquer ocorrência, o endereço online é o http://novo.heufpel.com.br/ouvidoria.

Qualquer mulher vítima de violência obstétrica entre 2015 e 2020 pode relatar o ocorrido no pesquisa online da ONG Nascer Sorrindo, no link: https://tinyurl.com/pesquisaNascerSorrindo

Simers lança campanha

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) observa que o relato de casos de violências contra profissionais da saúde cresceu. Nas últimas semanas, problemas dessa natureza tomaram proporções inaceitáveis. Médicas de Pelotas e Tapes sofreram brutais agressões físicas. 

Segundo levantamento da entidade, nos últimos seis anos foram registradas cerca de 107 ocorrências de violência direta e presencial contra médicos no RS: 65 em Porto Alegre e 44 no interior. Entre eles, agressões físicas, furtos/roubos e até de tentativas de assassinato. O Simers destaca ainda, que a subnotificação das denúncias oculta o real cenário, “principalmente, porque os médicos reconsideram os agressores e relevam os fatos, pelas circunstâncias negativas de saúde das pessoas ou de seus familiares”. O levantamento não inclui as interpelações verbais e psicológicas contra os profissionais da saúde.

Com a sequência e gravidade de casos de agressão contra médicos, o Simers lançou ontem em Pelotas a campanha de conscientização sobre a necessidade de proteger e preservar os profissionais. Além disso, a intenção é estimular o registro das queixas às instituições reguladoras, disponibilizar o plantão 24 horas com assessoria de diretores, jurídica e de técnicos e oferecer os canais de denúncias os encaminhamentos cabíveis.

A ação contou com a presença do diretor de Interior do Simers, Fernando Uberti. Ele lembrou que todos receberão material da campanha “Violência, Não!” e pediu o engajamento da sociedade e o compartilhamento do material disponível na rede social do Simers.